Skip to content

Termo e Condições de Uso de Aplicativos e funcionalidades para Plugin em Software SketchUp

Termo e Condições de Uso de Aplicativos e funcionalidades para Plugin em Software SketchUp

SCA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rodovia BR 470, km 220, CP 259, bairro Vinosul, Bento Gonçalves, RS, CEP: 95701-496, doravante denominada LICENCIANTE, e de outro lado, a Parte contratante, doravante denominada LICENCIADA, de acordo com o cadastro eletrônico realizado no site www.gabster.com.br através de informações cadastrais.

 

A Licenciante neste ato apresenta este “Termo e Condições de Uso” onde define as condições à Licenciada, interessada em utilizar o “Componentes Dinâmicos 3D”, em conjunto com o software SketchUp de sua propriedade.

 

CONSIDERANDOS:

 

I – Licenciante de Modelos 3D: É responsável pela criação, desenvolvimento, fornecimento e manutenção dos Modelos 3D disponibilizados na plataforma da Gabster. A Licenciante de Modelos 3D detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os referidos Modelos 3D e concede à Licenciada uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar, visualizar e utilizar os Modelos 3D, exclusivamente para fins de visualização, integração em projetos arquitetônicos ou de design de interiores, conforme os termos e condições deste Termo de Uso;

 

II – Licenciante do Plugin para SketchUp: Gabster Tecnologia LTDA, pessoa jurídica, sociedade empresária limitada com sede em São Leopoldo – RS, Av. Theodomiro Porto da Fonseca nº 3101, bairro Cristo Rei. Responsável pelo desenvolvimento, licenciamento e manutenção do plugin para SketchUp utilizado para a Licenciada acessar, visualizar e interagir com os Modelos 3D disponibilizados pela Licenciante de Modelos 3D. A Licenciante do Plugin concede à Licenciada uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e exclusivamente para uso pessoal ou profissional, com o objetivo de acessar, visualizar e manipular os Modelos 3D através da plataforma, respeitando as condições estabelecidas neste Termo de Uso. A Gabster concederá à Licenciada o direito de uso do SketchUp e Plugin, para dar acesso à ferramenta dos Modelos 3D, que será concedido sem qualquer responsabilidade da Licenciante;

 

III – Modelos 3D: Para os fins deste Termo de Uso, consideram-se “Modelos 3D” as representações digitais tridimensionais de produtos, objetos ou elementos projetados e desenvolvidos pela Licenciante ou por terceiros, conforme disponibilizados no catálogo da Plataforma Gabster para SketchUp. Os Modelos 3D podem incluir, mas não se limitam a, imagens geométricas, desenhos representativos dos produtos, estruturas com componentes de design compatíveis e manipuláveis no SketchUp com representação digital que simulam a aparência, dimensões e características dos produtos do catálogo real de produtos da SCA, com o propósito exclusivo de visualização, manipulação e integração em projetos arquitetônicos, de design de interiores ou outros usos relacionados à atividade profissional da Licenciada.

 

Para que você receba a licença do Plugin com os modelos 3D para instalar e utilizar qualquer componente deste produto, você deverá ter ciência e aceitar os termos e condições do presente Termo e Condições de Uso de Aplicativos e Funcionalidades para PlugIn em software SketchUp.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO USO

  1. Este Termo de Uso tem por objeto o Licenciamento dos “Modelos 3D SCA”, e tem com o objetivo facilitar a especificação e uso dos produtos SCA nos projetos já realizados no SketchUp deste usuário, proporcionando funcionalidades adicionais, armazenamento de dados, serviços correlatos e envio de dados e informações à Licenciante.

 

1.1. O aplicativo com “Modelos 3D SCA” destina-se exclusivamente ao desenvolvimento de projetos de interiores com mobiliários da marca SCA, ao conectar o acesso à Plataforma Gabster e Catálogo SCA ao software SketchUp do usuário.

1.2. O licenciamento dos “Modelos 3D SCA” é unitário, cedido a título gratuito à Licenciada pela Licenciante permitindo acesso à Plataforma Gabster e ao conteúdo do Catálogo SCA, exclusivamente para desenvolvimento de projetos com mobiliários da Marca SCA.

 

1.3. A Licenciante poderá, a seu critério, desenvolver novos módulos, atualizações ou funcionalidades adicionais, que poderão ser disponibilizados.

 

1.4. A Licenciada é responsável por possuir o hardware necessário e o software SketchUp, bem como por sua instalação, utilização, manutenção e pagamento das licenças necessárias do SketchUp, assegurando a correta execução dos “Modelos 3D SCA”, isentando a Licenciante de qualquer responsabilidade que porventura possa existir.

 

1.5. A Licenciada declara que avaliou as características dos “Modelos 3D SCA”, e possui conhecimento técnico para utilizar suas funcionalidades, bem como que a utilização se dará exclusivamente nos termos aqui definidos.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

 

  1. A licença dos “Modelos 3D SCA” é feita de forma gratuita, sem ônus para a Licenciada.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ATUALIZAÇÃO OU MANUTENÇÃO

 

  1. As partes concordam que os “Modelos 3D SCA” ora licenciado poderá ser objeto de atualizações, sejam corretivas ou melhorias para torná-lo mais ágil e/ou eficiente e com novos produtos.

3.1. Caso a solicitação de atualização ou manutenção dos “Modelos 3D SCA” solicitação originada pela Licenciante ou pela empresa Gabster para ações corretivas ou melhorias, caberá ao Licenciado aceitar e implementar os devidos ajustes, dentro dos prazos concedidos. Caso não o faça, fica desde já ciente que a Licenciante não poderá ser responsabilizada ou demandada por falhas e danos acarretados à Licenciada ou aos projetos dos seus clientes.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO

 

  1. Essa licença dos “Modelos 3D SCA” é cedida por prazo indeterminado, podendo ser encerrada, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, a critério único da Licenciante.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

  1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos “Modelos 3D SCA” pertencem exclusivamente à Licenciante, incluindo quaisquer aprimoramentos, correções ou versões futuras.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

 

  1. Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações das Partes:

 

6.1. O catálogo SCA será utilizado pela Licenciada para facilitar a especificação de projetos envolvendo a Marca SCA para seus clientes, que serão enviados para atendimento em um dos showrooms credenciados da SCA.

 

6.2. É vedado o uso dos “Modelos 3D SCA” pela Licenciada para desenvolvimento de projetos com empresas concorrentes da Licenciante, bem como para finalidades diversas às definidas no presente Termo.

 

6.3. A Licenciada é a única responsável por todos os softwares, hardware e demais ferramentas necessárias para o desenvolvimento de sua atividade profissional e para a utilização e o uso dos “Modelos 3D SCA”, bem como declara possuir todas as licenças e cumprir com seus pagamentos junto aos legítimos detentores destes softwares, isentando, desde logo, a Licenciante de qualquer responsabilidade advinda de seu uso irregular.

 

6.4. O suporte técnico prestado pela Licenciante limitar-se-á às funcionalidades dos “Modelos 3D SCA”. Questões relacionadas a hardware ou softwares externos são de responsabilidade da Licenciada junto aos titulares dos respectivos softwares.

 

6.5. A Licenciada aceita instalar e utilizar o Plugin com os “Modelos 3D SCA” por livre e espontânea vontade, ciente de que o licenciamento pode ser cancelado pela Licenciante sem aviso prévio a qualquer momento.

6.6. O descumprimento das condições deste Termo ou decisão unilateral da Licenciante pode resultar no cancelamento imediato do licenciamento, sem direito a qualquer reparação por danos à Licenciada.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO ARMAZENAMENTO E SIGILO DOS DADOS

 

  1. Os dados gerados ou armazenados pelos “Modelos 3D SCA” serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Licenciante, em conformidade com os termos e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (N⁰ 13.709 de agosto de 2018).

 

7.1. A base de dados contém os dados armazenados pela Licenciada quando do uso nos “Modelos 3D SCA”, inseridos por meio do preenchimento dos campos, preenchidos e gravados pela Licenciada

 

7.2. Visando manter a integridade dos dados armazenados na base de dados, somente o software objeto deste contrato, através de seus recursos programados, poderá gravar e alterar informações na base de dados. Em caso de necessidade de acesso a estes dados através de outros sistemas ou aplicações, deverá o Licenciada consultar expressamente a Licenciante.

 

7.3. Ambas as Partes se comprometem a manter sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos, materiais, especificações técnicas, inovações ou aperfeiçoamentos de quaisquer bens e/ou serviços que uma Parte confiar a outra em razão do presente instrumento, salvo prévio e expresso consentimento.

 

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. O uso dos “Modelos 3D SCA” é exclusivo da Licenciada e não poderá ser transferido ou sublicenciado sem autorização prévia da Licenciante.

 

8.1. Concessões de tolerância não configuram renúncia de direitos.

 

8.2. O CONTRATANTE detém o direito sobre os dados armazenados, sendo seu exclusivo proprietário.

 

8.3. Qualquer concessão ou tolerância por parte da Licenciante e a Licenciada não constituem novações ou precedentes invocáveis por qualquer das Partes.

 

8.4. Em nenhum caso a Licenciante será responsável por danos morais, materiais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos e lucro cessante, perda, extravio ou divulgação de dados imputados nos “Modelos 3D SCA” pela Licenciada, falha de transmissão ou recepção de dados, bem como a não continuidade dos negócios com os clientes da Licenciada, bem como qualquer outro prejuízo ou perda comercial e financeira, decorrentes ou não da utilização dos “Modelos 3D SCA”.

8.5. A Licenciante igualmente, não tem responsabilidade técnica sobre o uso inadequado ou incorreto do produto nos projetos desenvolvidos com seu catálogo através dos “Modelos 3D SCA”.

 

8.6. Por fim, resta ciente que, a ferramenta em questão visa única e exclusivamente facilitar a especificação dos produtos SCA, motivo pelo qual a relação entre a Licenciante e a Licenciada não envolve qualquer vínculo empregatícios ou trabalhistas, bem como a Licenciante não possui responsabilidade solidária e/ou subsidiária sobre os serviços, desenvolvimentos de projetos decorrentes das atividades autônomas desenvolvidas pela Licenciada, seus prepostos, sócios, contratados, prestadores de serviços, etc..

 

CLÁUSULA NONA – DO FORO

 

  1. Fica eleito o Foro da Comarca de Licenciante, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas e questões oriundas dos presentes termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.