CONTRATO DE SERVIÇOS

Pelo presente contrato de serviços e processamento de dados (CONTRATO), de um lado a empresa GABSTER SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP, com sede na AV. Unisinos 950, Bairro Cristo Rei Complexto UNISINOS SLA 209 – São Leopoldo (RS) CEP 92033-000 CNPJ 15.032.902/0001-87, doravante designada CONTRATADA e de outro lado a empresa CONTRATANTE, de acordo com o cadastro eletrônico realizado no site www.gabster.com.br através do cadastro de informações cadastrais.

Cláusula Primeira: DEFINIÇÕES Produtos Gabster

Cada pacote, conforme proposta pode ou não fornecer o determinado produto. A validade de aceitação e aquisição de cada produto será mediante aceite de proposta.
SITE VIA GABSTER: Ferramenta que, via Internet, acessado através do endereço “via.gabster.com.br” possibilita a CONTRATANTE a manutenção das informações referentes a preços dos produtos, permissões de credenciados e acesso a relatórios sobre os projetos gerados, esta ferramenta está habilitada e ativa, mediante pagamento com periodicidade mensal de assinatura, conforme produto adquirido, cujo valor é estipulado e tabelado, por pacote;
SISTEMA GESTOR (OPPLUS): Ferramenta que possibilita a geração de ordens de produção para a fabricação dos móveis a partir da base de dados de projetos criados;
SISTEMA CNC VIEWER: Sistema da área de produção de móveis que apresenta as furações para toda peça de um projeto gerado a partir da biblioteca PRIME e importado pelo Sistema GESTOR (OPPLUS);
SISTEMA CHECKOUT: Sistema da área de produção de móveis que possibilita a leitura do código de barras das peças produzidas afim de alertar inconsistência como peças trocadas entre projetos, emitir relatório de peças faltantes e peças já apontadas na expedição da fábrica.
GOOGLE SKETCHUP: É um software proprietário para a criação de modelos em 3D no computador.
PLUGIN PARA GOOGLE SKETCHUP: Software desenvolvido pela Gabster que permite extrair informações dos projetos criados na ferramenta Google Sketchup com o objetivo de gerar orçamentos e pedidos de fabricação de móveis;
COMPONENTE PARA GOOGLE SKETCHUP: Representação virtual 3D de um produto do cliente, criado pela Gabster, para ser utilizado no ambiente virtual do projeto criado dentro da ferramenta no Google Sketchup;
BIBLIOTECA PRIME: Conjunto de componentes para Google Sketchup composta de mais de 400 componentes 3D editáveis desenvolvidos para a fabricação de móveis sob medida. Ao ser produzido, os componentes prontos, podem apresentar variações aceitas de até 0,5 mm, sendo uma medida aceitável, tendo em vista as variáveis das chapas de MDF e calibragem de esquadrijadeiras e seccionadoras em geral;
BIBLIOTECA GBUILDER: Linha de componentes 3D para Google Sketchup composta de 60 componentes desenvolvimentos para a criação e fabricação de móveis sob medida exclusivos, com opção de renomeação e programação de ranhuras e chanfros. Existem regras de uso, estas devem ser consideradas pela CONTRATANTE;
PROJETO: Arquivo contendo conjunto de componentes para Google Sketchup com o objetivo de gerar um orçamento a um consumidor e/ou um pedido de fabricação.
INTEGRAÇÃO COM MÁQUINAS: A Customização pressupõe viabilidade técnica, adimplemento do preço destes serviços e das demais obrigações da CONTRATANTE. A Gabster não se responsabiliza por eventuais funções e/ou comando que a máquina não possua, devido a divergências de versões. A Gabster se dispõe a realizar o estudo, sendo estes testados e validados pelo CONTRATANTE em prazo indeterminado até a conclusão dos estudos.
CONFIGURAÇÃO DE FURAÇÃO: Software para conversão dos parâmetros de furação do projeto 3D em comandos de furação salvos em arquivos com linguagem de máquina de Centros de Furação e CNC.
LICENÇA DE ACESSO: Permissão de acesso única destinada a um ou mais usuários do CONTRATANTE, composto por email e senha. O número de usuários permitidos, contratado, é referente aos usuários alocados na Loja de fábrica e estes serão estipulados mediante pacote adquirido e proposta aprovada;
USUÁRIOS CREDENCIADOS: Pessoas que possuem acesso ao SITE VIA GABSTER, habilitado e com permissões de uso das bibliotecas do CONTRATANTE;
CURSO DE CAPACITAÇÃO: Treinamento na utilização do sistema de produção GESTOR (OPPLUS) juntamente com a biblioteca de componentes PRIME e GBUILDER (conforme o pacote adquirido), afim de obter o máximo de rendimento do potencial das ferramentas para a produção de móveis sob medida.
CURSO ON-LINE: Treinamento fornecido remotamente com conteúdo voltado a confecção de projetos sob medida utilizando a biblioteca de componentes PRIME junto ao Sketchup;
ASSINATURA: Valor cobrado pela CONTRATADA para cobrir os custos administrativos e de processamento da plataforma de serviços Gabster em períodos de mensais de 30 dias;
PEDIDO DE COMPRA: Planilha que relata os sistemas e serviços adquiridos, enviado pela CONTRATADA e aceito através do retorno por email pela CONTRATANTE.

Cláusula Segunda: OBJETO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO: Sob os termos e condições adiante, a CONTRATADA prestará a CONTRATANTE os serviços previstos no uso do SITE VIA GABSTER (ou simplesmente Sistema) ou através do seu Plugin Gabster, conforme especificações previstas no quadro de produtos aceito pelo CONTRATANTE conforme pedido de compra.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO: Quando contratado e formalizado no pedido de compra, a CONTRATANTE tem direito ao número 6 horas de capacitação que poderá variar de acordo com a programação estabelecida em agenda no início da implantação;
FORMA E LIMITES DE UTILIZAÇÃO: O sistema será disponibilizado ao CONTRATANTE por meio de acesso remoto da CONTRATADA através da WEB;
A CONTRATANTE tem ciência de que os serviços contratados são exatamente aqueles previstos neste instrumento, não estando a CONTRATADA obrigada a fornecer qualquer funcionalidade ou recurso futuro a ser incorporado ao Sistema, ainda que sejam previstos em apresentações orais ou escritas realizadas pela CONTRATADA.

Cláusula Terceira: PAGAMENTO

  • Em contraprestação ao objeto contratado a CONTRATANTE pagará o valor conforme definido, formalizado e aprovado através do aceite eletrônico da proposta. Este garante a legitimidade e autenticidade. O pagamento do valor previsto no item ASSINATURA DE SERVIÇOS , se dará mensalmente no dia definido no pedido de compra, dias 05, 10 ou 15 de cada mês, através da quitação de boleto bancário emitido pela CONTRATADA, através do sistema de cobranças escolhido e comunicado e encaminhado por email para o CONTRATANTE.
  • Em caso de não recebimento, por qualquer motivo, do boleto bancário pela CONTRATANTE até a data do pagamento, esta deverá diligenciar junto à CONTRATADA para efetuar o pagamento, sob pena de incidir nas penas da mora.
  • No caso de inadimplemento da parcela mensal na data combinada, fica estipulada a multa de 2% (dois por cento), acrescida de juros mensais de 1% (um por cento), mora de 0,33% ao dia e correção monetária pelo IGP-M/FGV até o efetivo pagamento.
  • No caso de atraso superior a 10 (dez dias) o acesso por parte do CONTRATANTE ao Sistema será automaticamente suspenso, independente de prévio aviso.
  • O reajuste do valor da assinatura é anual através da correção monetária pelo IGP-M/FGV.
  • A desistência ou cancelamento havendo ainda valores referente a implantação em aberto, acarretará na cobrança de 50% do valor ainda em aberto. O Não pagamento acarretará em medidas junto ao setor Jurídico da Gabster.

Declara o CONTRATANTE e reconhece o débito assumido através da aceitação deste contrato e que não enviará nenhuma ordem de cancelamento ou negativa de reconhecimento de compra, sob pena de responder civil e criminalmente pelo ato.

Cláusula Quarta: PRAZO

O prazo de vigência deste instrumento inicia na data de assinatura e vigorará pelo prazo fixado na proposta de adesão formulada pelo CONTRATANTE, caso este não esteja estipulado (anual ou bi-anual), esta se dará por prazo indeterminado.
Caso nenhuma das partes notifique a outra, com prazo máximo de 30 (trinta) dias antes do término do prazo fixado na proposta, comunicando sua intenção de não renová-lo, o presente instrumento ficará prorrogado por prazo indeterminado.
A qualquer momento, a CONTRATANTE poderá rescindir sua assinatura com notificação prévia de 30 (trinta) dias, sem multa rescisória, tendo em plena consciência que não terá mais acesso a plataforma web e aos serviços. Lembrando que a mensalidade que estiver dentro destes 30 dias, deve ser quitada, para que possa ser efetua

  • Distribuição das regras do sistema construtivo parametrizadas para a rede de usuários projetistas;
  • Controle de lista de acabamentos e especificações para cada módulo da biblioteca;
  • Permissão de registro de atributos de componentes como limites min e max para altura, profundidade e largura dos módulos;
  • Acesso através de browser para área administrativa;
  • Acesso através de plugin para Sketchup na confecção de projetos 3D;
  • Permissão do controle dos custos da matéria prima;
  • Cadastro de diversos markups e descontos permitidos
  • Processamento de cálculo de preços de projetos 3D em Sketchup;
  • Processamento de calculo de custos de projetos 3D em Sketchup;
  • Controle do envio de pedidos de projetos para produção;
  • Gera identificação numérica de módulos como material para montadores;

Cláusula Quinta: INFRAÇÕES CONTRATUAIS

Em hipótese alguma a CONTRATADA poderá bloquear a utilização do SITE VIA GABSTER e SISTEMA OPPLUS GESTOR. Exceto no caso de não pagamento dos valores contratados. A CONTRATADA deve notificar a CONTRATANTE, que caso não regularize os pagamentos, haverá o bloqueio do SITE VIA GABSTER E DO SISTEMA OPPLUS GESTOR. O cancelamento prévio, existindo ainda valores em aberto, o não pagamento do valor da implantação, será cobrado 50% do valor que constar em aberto.

Constitui infração contratual passível de rescisão:
a. O uso fraudulento do SITE VIA GABSTER e SISTEMA OPPLUS com o conhecimento e/ou conveniência do CONTRATANTE
b. A falência, enquadramento nos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial ou a insolvência de qualquer uma das partes;
c. O inadimplemento no pagamento;
d. O não exercício de qualquer das faculdades previstas por esta cláusula não constitui renúncia de direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo;

Cláusula Sexta: DISPOSIÇÕES GERAIS

ACESSO AO WEBSITE E AOS SERVIÇOS GABSTER: A fim de acessar o website e usar os serviços, a CONTRATANTE deve manter e operar o software e hardware necessários para tal.
A CONTRATANTE é exclusivamente responsável por adquirir, instalar e manter todo o software e hardware necessários para acessar o website e usar os Serviços e a CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dificuldade técnica, enfrentrada pela CONTRATADA decorrentes do uso desse software e hardware.
A GABSTER adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados. Entretanto, a CONTRATADA deve ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que a Gabster não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, por terceiros estranhos ao quadro de funcionários.
DA RESPONSABILIDADE DOS PROJETOS: Não é responsabilidade da CONTRATADA, sendo exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, a elaboração dos projetos. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por pedidos de fabricação mal constituídos ocasionados por falha em cadastrados ou utilização incorreta do sistema;
DA RESPONSABILIDADE DOS DADOS: É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópia de Backup e segurança dos dados do SISTEMA GESTOR instalado em suas dependências, caso desejar contratar este serviço, deve-se estar no aceite da proposta, onde o pagamento é mensal, junto com a o valor da assinatura;
DA PROPRIEDADE: Todas as metodologias, rotinas, especificações e documentações técnicas utilizadas no cumprimento do objeto contratual são propriedade da CONTRATADA e deverão ser aplicadas exclusivamente por esta no escopo contratado;
HORAS ADICIONAIS: O objeto da prestação de serviços está estabelecido, inclusive, em relação a quantidade de profissionais e horas técnicas a serem prestadas. Caracteriza-se como hora adicional toda e qualquer alteração, incluindo, mas não se limitando ao aumento de escopo. As horas adicionais serão cobradas do CONTRATANTE no mês subseqüente a sua execução, sendo usado como base o valor de uma hora técnica, cujo valor no momento da celebração deste contrato é de R$150,00.
EXCLUSÃO DE DANOS: A CONTRATADA fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada aos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou colocados à disposição de terceiros através do serviço.
SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO: Serão demandados mediante documento escrito, inclusive por Mensagem de Dados, arquivos de setups de furação entre outras configurações gerais. Podem existir inconsistências relacionadas a manutenção ou desrregulagem da máquina, o que abstem a CONTRATADA de qualquer responsabilidade.
INTEGRAÇÃO COM MÁQUINAS: A Customização pressupõe viabilidade técnica, adimplemento do preço destes serviços e das demais obrigações da CONTRATANTE. A Gabster não se responsabiliza por eventuais funções e/ou comando que a máquina não possua, devido a divergências de versões. A Gabster se dispõe a realizar o estudo, sendo estes testados e validados pelo CONTRATANTE em prazo indeterminado até a conclusão dos estudos.
SUPORTE DE SISTEMAS: A CONTRATADA oferece suporte online ao uso do sistema incluso no valor mensal do contrato. As requisições podem ser feitas via email no endereço suporte@gabster.com.br ou via preenchimento de formulário no endereço suporte.gabster.com.br. As respostas são fornecidas apenas durante o horário comercial (das 8:00hrs as 12:00hrs e 13:00hrs as 18:00hrs de Brasília). A CONTRATADA responderá as questões de suporte no período de até 72 horas úteis.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO NO SISTEMAS: A CONTRATADA oferece, quando contratatado, o respectivo serviço de capacitação, suporte ao uso do sistema enquanto vigorar o número de horas programado para o serviço de capacitação. Caso exigida a prestação do serviço de capacitação fora do horário comercial este será configurado como HORA EXTRA.

NÚMERO DE USUÁRIOS: Cada pacote possui um limite de usuários, sendo estes, limitados e devendo ser comunicado e solicitado proposta comercial, caso desejar aumentar este número. Cada contrato é de acordo com a proposta comercial.

Em caso de negociações, esta deve estar dentro da proposta comercial em que houve o aceite.

 

O presente Termo de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de São Leopoldo do estado do Rio Grande do Sul, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento
Ao aceitar eletronicamente este contrato, mediante o clique no botão “APROVAR PROPOSTA” e informações fornecidas na página de cadastro, o CLIENTE estará automaticamente aderindo e concordando aos termos e condições deste contrato e de qualquer de suas alterações futuras.

O CLIENTE declara, desde já, ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato; que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato e que se pessoa física, ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir capacidade jurídica.

São Leopoldo (RS), Janeiro de 2014.